DESMATAMENTO

O desmatamento consiste na retirada total ou parcial da cobertura vegetal em um local. A retirada da cobertura vegetal pode desencadear diversos problemas, como perda da biodiversidade, degradação de habitat e alterações climáticas.

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As práticas que se configuram crimes contra a flora estão previstas nos artigos 38 ao 53 da lei 9.605, algumas delas são:

• Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo quando em formação

• Destruir, ou danificar, vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica

• Cortar árvores em florestas consideradas de preservação permanente sem permissão

• Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que podem provocar incêndios

• Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer meio ou modo, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia

As penas desses crimes podem ser de detenção de seis meses a cinco anos e multa.